Um abaixo-assinado solicitando a redução do valor de multas e juros moratórios do IPTU de Niterói já teve mais de seis mil assinaturas em apenas dois meses. No documento criado, pela internet, por um morador da cidade, o objetivo é mostrar às autoridades a insatisfação da população que possui dívida ativa e deseja quitar as contas, mas não possui incentivo por parte da prefeitura. O responsável pelo documento, Roberto Maurício Ferreira, vai apresentá-lo à Câmara dos Vereadores no próximo dia 4 de dezembro junto com proposta de Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
Para o carnê de 2019, a Prefeitura de Niterói oferece 8% de desconto para quem pagar o carnê do IPTU em cota única até o dia 8 de janeiro. Esse desconto, no entanto, é apenas para o pagamento do imposto de 2019. O problema, segundo o criador do abaixo-assinado, é a quitação do IPTU de anos anteriores, em que o carnê é atualizado com multa e juros moratórios.
“A alíquota do IPTU de Niterói é uma das mais caras. Estamos enfrentando uma crise econômica complicada, ou seja, poucas pessoas têm a condição de pagar o imposto em parcela única. Ao mesmo tempo, o parcelamento para quitação da dívida ativa vem recheado de multas e juros. O abaixo-assinado é para mostrar à prefeitura a insatisfação de quem quer quitar suas dívidas, mas não consegue”, afirmou Mauricio.
Ainda de acordo com ele, existe uma forma de facilitar o pagamento para a população: o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).
“O prefeito teria que criar uma lei para implementar esse programa que visa dar descontos nas multas e juros moratórios de dívidas ativas. Eu vou apresentar um documento que sugere esses descontos mudando o valor de acordo com a quantidade de parcelas, por exemplo: quem parcelar em até 12 meses teria 70% de desconto, enquanto quem dividir em até 24 meses teria 60% e assim em diante. Esse programa já existe e foi implementado em alguns municípios”, contou.
O especialista em economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), Victor Hugo Klagsbrunn, informou que esse tipo de programa favorece os dois lados: tanto o lado devedor quanto o lado do cobrador.
“Essa é uma forma simples da prefeitura conseguir receber o pagamento dos IPTUs atrasados e existe um interesse grande por parte de quem deve em pagar com redução de multa e juros. A Prefeitura do Rio de Janeiro já realizou esse programa, disponibilizou computadores em Praça Pública para a inscrição. e a fila era enorme para participar. É muito mais prático para a prefeitura do que entrar na justiça para resolver essas dívidas”, afirmou o especialista.
A Prefeitura de Niterói foi procurada, mas até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
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